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Casos de alcoolemia serão julgados com mais rapidez em São Paulo

Para acelerar o julgamento dos motoristas que são flagrados dirigindo sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas ou daqueles que se recusam a realizar o teste do bafômetro, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran SP) criou a 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).

A iniciativa dobra a capacidade de julgar os recursos de multas ou a suspensão e a cassação do direito de dirigir dos motoristas autuados pela Lei Seca no perímetro urbano do Estado de São Paulo.

Em novembro de 2015, o Detran SP criou a 1ª Jari de Alcoolemia e Substâncias Psicoativas em uma ação pioneira no país, concentrando os julgamentos de casos relacionados ao tema nesta junta. Até fevereiro de 2016, foram analisados 1.577 recursos, uma média de 400 casos por mês. Antes da centralização, eram cerca de 380 julgamentos mensais e o objetivo é que a 2ª Jari agilize ainda mais esse processo.

De acordo com a nova Lei Seca, o motorista que for flagrado dirigindo sob efeito de álcool ou outras drogas psicoativas recebe multa de R$ 1.915,40 e responde pelo processo de suspensão do direito de dirigir pelo período de um ano. O mesmo ocorre para aqueles que se recusam a fazer o teste do bafômetro.

Se for constatada a embriaguez com uma quantidade superior a 0,33 miligrama de álcool por litro de ar expelido ou por exame clínico, o condutor também pode responder por crime de trânsito.

Quem for autuado pela Lei Seca tem direito à defesa em três instâncias, antes da conclusão do processo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).


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